Lideranças indígenas do Acre estão prevendo reuniões para decidirem sobre possíveis bloqueios de rodovias federais no estado.

06/09/2021 08:25

Os bloqueios, que podem ocorrer até dia o dia 07 de setembro, tem a finalidade de protestar contra a ameaça de aprovação do Marco Temporal. Os índios pedem ao STF que garanta o direito constitucional ao território dos povos indígenas não só no Acre mais em todo o país. Muitas organizações nacionais e internacionais estão realizando gestões em apoio a petição dos indígenas de não aprovação da tese do Marco temporal.

O STF transferiu para o próximo dia 08 de setembro a retomada da votação da pauta. Os ministros vão decidir se as demarcações de terras indígenas devem seguir ou não a tese do marco temporal.

                                                                     

Há muitos casos de demarcação de terras e disputas possessórias sobre Terra Indígena que, atualmente, se encontram judicializadas. Essa luta também é jurídica e visa garantir os direitos constitucionais dos povos indígenas. Nesse caminho, o STF reconhece que é necessário intervir na temática.

Muitas personalidades dizem que o que está em jogo é a validação ou a negação do direito mais fundamental das populações indígenas: o direito à terra.

São duas teses que merecem sua avaliação: a primeira sobre a chamada “teoria do indigenato”, uma tradição legislativa que vem do período colonial e que reconhece o direito dos povos indígenas sobre suas terras como um direito “originário” – ou seja, anterior ao próprio Estado. A Constituição Federal de 1988 segue essa tradição ao garantir aos indígenas “os direitos originários sobre as terras que tradicionalmente ocupam”. A segunda, sobre uma proposta restritiva, que pretende limitar os direitos dos povos indígenas às suas terras ao reinterpretar a Constituição com base na tese do chamado “marco temporal”.

O marco temporal é uma tese jurídica que busca restringir os direitos constitucionais dos povos indígenas. Nessa interpretação, defendida por ruralistas e setores interessados na exploração das terras tradicionais, os povos indígenas só teriam direito à demarcação das terras que estivessem sob sua posse no dia 5 de outubro de 1988. Alternativamente, se não estivessem na terra, teriam que comprovar a existência de disputa judicial ou conflito material na mesma data de 5 de outubro de 1988.

A tese é perversa porque legaliza e legitima as violências a que os povos foram submetidos até a promulgação da Constituição de 1988, em especial durante a Ditadura Militar. Além disso, ignora o fato de que, até 1988, os povos indígenas eram tutelados pelo Estado e não tinham autonomia para lutar, judicialmente, por seus direitos. Por tudo isso, os povos indígenas vêm dizendo, em manifestações e mobilizações: “Nossa história não começa em 1988!”.

Caso o STF confirme o direito originário dos indígenas e, portanto, rejeite definitivamente a tese do marco temporal, diversos conflitos em todo o país certamente serão mitigados e solucionados como também, outras dezenas de processos judiciais poderão ser imediatamente resolvidos.

O relator do caso, ministro Edson Fachin, defendeu a ampla participação de todos os setores interessados no tema, dada a importância da matéria. Tal participação se dará a partir da figura do amicus curiae – termo em latim que significa “amigo da corte” e que permite que pessoas, entidades ou órgãos com interesse e conhecimento sobre o tema contribuam num processo, subsidiando o tribunal com informações.

As lideranças indígenas do Acre pedem a compreensão da população acreana sobre os bloqueios nas rodovias federais. Os indígenas sabem que os bloqueios causam desconforto para aqueles que não conseguem seguir viagem, mas a luta dos povos indígenas é pela sua própria sobrevivência. Essas lideranças agradecem a colaboração e compreensão dos acreanos nesse momento de luta tão importante para a comunidade indígena do Acre.

                                    

FONTE: SIGAMAZONIA

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